Direito do Consumidor



Atuamos na defesa dos direitos básicos do consumidor, o que se refere a questões relativas à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos advindos das relações de consumo, além de proteção da saúde e segurança do consumidor. Destacam-se as seguintes medidas:
 
 
• Ações para a retirada imediata do nome do consumidor inscrito indevidamente em órgãos cadastrais (SCPC, SPC, SERASA e CCF);
 
• Ações indenizatórias por defeito de produtos e serviços;
 
• Ações indenizatórias por danos materiais e morais;
 
• Ações para obrigar a seguradora a pagar indenização referente à cobertura em seguros de vida e de acidentes pessoais;
 
• Ações contra administradora de consórcios de bens para o resgate de cotas;
 
• Ações gerais de proteção ao consumidor, tais como declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas, adequação do contrato às normas do Código de Defesa do Consumidor, revisão de cláusulas e de contratos excessivamente onerosos, rescisões contratuais, ações indenizatórias;
 
• Consultoria para a negociação e cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras e similares;
 
• Assessoria em questões referentes à proteção contratual ao consumidor, revisão de cláusulas abusivas existentes em contratos de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, compra e venda de imóvel, seguros, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, dentre outros);
 
• Representação dos clientes em processos administrativos perante as autoridades competentes (DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, SDE- Secretaria de Direito Econômico, PROCON e Promotorias do Consumidor).

Envie seu caso para nossa análise que entraremos em contato.





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